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Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias

A requerente requer seja oficiado o banco para informar acerca da existência de contas do falecido e expedido alvará para levantamento das quantias.

 

Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel

O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.

 

Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro

Sociedade de fato onde foram amealhados bens em razão da ajuda mútua e houve prole. Diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio.

 

Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física

Em decorrência de violência física contra a cônjge virago, com registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia, é feito o pedido de separação de corpos.

 

Ação de Separação Consensual de Corpos

Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.

 

Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos

A autora sofre agressões físicas do cônjuge varão, vivendo amedrontada, juntamente com os filhos, pelas ameaças do marido. Requer-se separação cautelar de corpos.

 

Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor

Cônjuge varão ameaça de morte, além de injuriar a cônjuge virago, tornando impossível a continuidade da vida em comum. Requer o afastamento do marido e a guarda provisória do filho.

 

Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges

Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.

 

Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.

 

Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor

A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.

 

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor

A requerente, na constância do casamento, teve uma filha com o requerido. Após a separação de fato, estando a genitora com a guarda fática da menor, esta foi levada pelo pai que se negou a devolvê-la.

 

Ação de Busca e Apreensão de Menor

A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.

 

Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior

Menor beneficiado com bolsa de estudos para o exterior. Está impossibilitado de obter passaporte, em razão de faltar autorização paterna, pois o pai, divorciado, encontra-se em lugar incerto e não sabido.

 

Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP

Concubina requer autorização judicial para levantamento dos valores contidos nas contas do PIS/PASEP do "de cujus".

 

Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP

ALVARÁ JUDICIAL Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".

 

Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição

Menor assistida pelo seu representante legal requer o deferimento da venda de imóvel para, com o produto do mesmo, adquirir outro imóvel de melhores condições.

 

Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor

Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos mesmos.

Alvará Judicial para Levantamento de Depósitos em Caderneta de Poupança

A herdeira requer o levantamento dos valores depositados em caderneta de poupança em nome do pai em razão do falecimento do mesmo.

 

Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco

Os requerentes, viúva-meeira e filhos do falecido, vêm requerer alvará judicial para que procedam ao levantamento da importância equivalente a ações junto ao Banco, as quais não foram objeto do inventário.

 

Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários

Viúva meeira e herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio do pai falecido, juntando plano de partilha.

 

Arrolamento Sumário pelos Filhos da De Cujus - Único Imóvel

Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio, consubstanciados em um único imóvel. Acordam a divisão em um terço para cada herdeiro.

 

Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens

Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira.

 

Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira

Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.

 

Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável

Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens. Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.

 

Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes

Inventário pelo rito de arrolamento, onde todos os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha é amigável. Juntada da guia de recolhimento do Imposto "causa mortis".

 

Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis

As requerentes pretendem a homologação da partilha amigável dos bens. Para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.

 

Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha

Pedido de abertura de Inventário, pela modalidade de arrolamento dos bens de espólio, pela viúva e filha. Tem por objeto bens imóveis e uma linha telefônia.

 

Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus

O autor da herança era solteiro e sem descendentes. Seus pais movem o Inventário por Arrolamento dos bens móveis deixados pelo "de cujus".

 

Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança

A requerente é herdeira, juntamente com sua irmã, do "de cujus", o qual não deixou bens a inventariar, a não ser pequenos depósitos em caderneta de poupança.

 

Ação de Alimentos - Marido Abandona Esposa e Filhos na Casa do Sogro

Após violenta discussão, o requerido abandonou esposa e filhos na residência dos pais da mesma e não mais contribuiu com o sustento dos filhos.

 

Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos

Marido abandona o lar ignorando sua obrigação de ajudar no sustento dos filhos. A mulher abandonada, e pobre no sentido da lei, requer alimentos para os menores, a serem descontados em folha.

 

Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos

A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.

 

Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas

Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.

 

Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos

Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos.

Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato

De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.

 

Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável

Com a separação, a requerente passou a ser sustentada pela filha. Como esta já não tem mais condições de sustentar a mãe, requer-se a fixação de pensão alimentícia contra o ex-marido.

 

Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder

O desejo da requerente é efetivamente adotar o menor, que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados, recebendo todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento.

 

Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido

Ato de declaração judicial de morte presumida. Pedido de declaração de ausência efetuado por mulher casada com o desaparecido.

 

Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro

Desaparecimento de filho solteiro que mudou-se para outro Estado da Federação. Buscas infrutíferas por um lapso temporal de dez anos.

 

Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato

Pedido de declaração de reconhecimento de concubinato cumulado com meação e partilha dos bens deixados pelo concubino falecido.

 

Ação de Interdição e Curatela Provisória

Os requerentes são irmãos dos interditandos, tendo os pais já falecidos. Em função de doença mental grave, requerem a curatela provisória e administração de seus bens, prestando compromisso legal.

 

Pedido de Curatela

O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos.

 

Ação Anulatória de Casamento

Cônjuge varão casou-se em erro essencial quanto a pessoa. Pelo não conhecimento da vida desregrada que levava a esposa, requer a anulação do casamento.

 

Ação de Separação Judicial

A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia.

 

Ação de Separação Consensual

O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal estabelecendo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita e pensão alimentícia.

 

Ação Revisional de Alimentos

A autora, representando sua filha menor, requer a majoração da pensão alimentícia em virtude da mesma ser insuficiente para pagar os tratamentos médicos que a menor necessita.

 

Ação Negatória de Paternidade

O requerente pretende a declaração de nulidade de paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que tivera filhos com a mesma.

 

Ação de Investigação de Paternidade

A requerente vem propor investigação de paternidade alegando ter mantido relacionamento amoroso por vários meses com o requerido.

 

Ação de Inventário e Partilha

A Requerente, separada judicialmente, propõe a abertura de inventário. Para tanto, descreve os bens a serem partilhados.

 

Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial

A requerente pede a interdição de sua filha, que sofre de esquizofrenia paranóide, e ainda sua nomeação como curadora.

 

Ação de Guarda e Responsabilidade

Os autores têm a guarda de fato do menor há muito tempo. Requerem a guarda do menor para regularização da situação.

Execução de Prestação Alimentícia

A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação.

 

Divórcio Consensual

Acorda-se nesta ação a pensão alimentícia, direito de visitas e guarda e responsabilidade sobre os filhos menores.

 

Declaração de Ausência

Declaração de ausência em face de seu marido, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos.

 

Medida Cautelar de Separação de Corpos

Cautelar de Separação de corpos pleiteando a guarda dos filhos face a deterioração do relacionamento e a conduta desregrada e agressiva da requerida com os filhos e com o requerente.

 

Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória

Pai de menor pretende que lhe seja sumariamente concedida a guarda do menor visto que o mesmo não recebe os cuidados necessários por parte da mãe.

 

Arrolamento Sumário

Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio e requerem a expedição do competente formal de partilha.

 

Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida

Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.

 

Ação de Alimentos

Após separação fática do casal interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Caracteriza-se o descaso do pai com relação a criança e requer-se desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia.

 

Ação de Oferecimento de Alimentos

Obrigado a deixar a residência comum do casal, por razões que serão expostas na ação própria de separação judicial, oferece desde já, alimentos a sua esposa.

 

Ação de Adoção Plena

Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso.

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